Curso Breve sobre Digitalização da Justiça na União Europeia

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. Interoperabilidade e justiça eletrónica na União Europeia.
2. A tutela jurisdicional efetiva no Direito da União e os desafios da justiça eletrónica europeia.
3. European Union E-Justice strategy 2024 – 2028 | ‘The Digitalisation Package´: Regulation (EU) 2023/2844 and Directive (EU) 2023/2843 on the digitalization of cross-border judicial cooperation and access to justice [IN ENGLISH LANGUAGE].
4. The role of eu-LISA and the Systems Supporting the digitalisation of Justice: e-codex, ECRIS, ECRIS – TCN, JITs cp [IN ENGLISH LANGUAGE].
5. Questões fundamentais do Regulamento UE relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (eIDAS).
6. Digitalização e proteção de dados pessoais no processo penal e na cooperação judiciária em matéria penal na UE.
7. A Agenda Digital do Conselho da Europa: instrumentos para uma digitalização da justiça à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
8. O pacote 'e-Evidence´ da UE sobre produção, conservação e recolha de prova eletrónica em processos penais.
9. Digitalização da Justiça ao serviço da luta contra a delinquência organizada: ferramentas digitais na investigação e perseguição do crime transnacional na missão da Eurojust.
10. Criminalidade financeira na era digital: ativos virtuais e combate ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo. O novo pacote de medidas legislativas da União Europeia.

Mais informação: https://www.direito.uminho.pt/pt/Ensino/