Curso Breve de Direito da Saúde e Bioética - 5.ª edição

Este Curso Breve tem por objetivos ou finalidades principais:

1. Adquirir e atualizar competências e conhecimentos nos vários domínios atuais em Direito da Saúde e compreender os problemas colocados à sociedade e ao legislador em matéria de Bioética.
2. Conhecer a dimensão constitucional do direito à saúde e suas implicações ético-jurídicas
3. Conhecer os direitos mais “essenciais” do doente, como a privacidade e proteção de dados clínicos, a par do dever de informação médica como condição para a prestação do consentimento informado.
4. Compreender o sentido e alcance do “consentimento informado”, suas implicações jurídicas
5. Saber quais os direitos do utente no âmbito dos cuidados de saúde transfronteiriços.
6. Compreender o alcance do impacto das novas tecnologias nas leges artis ad hoc medicinae.
7. Conhecer as implicações da Inteligência artificial na medicina e no redimensionamento do “erro médico”, como advento de “novas fronteiras” da responsabilidade médica
8. Conhecer o regime de responsabilidade médica por desvio ao cumprimento dos deveres da profissão.
9. Compreender o fenómeno da violência obstétrica em Portugal
10. Perceber quais os cuidados paliativos aplicados no SNS e os direitos do doente em “cuidados continuados” e do “doente terminal”, especialmente no que se prende com o “direito a não sofrer”, a “humanização na morte”
11. Compreender o alcance do respeito pela autodeterminação do doente terminal através das diretivas antecipadas de vontade (testamento vital e procurador de cuidados de saúde).

Mais Informações: Curso Breve de Direito da Saúde e Bioética